| Projeto: |
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PL 293 22/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-293/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0293-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.319 de 05/02/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPAÇO VERDES EM ÁREAS DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABSORCAO / AGUAS PLUVIAIS / ARBORIZACAO / AREA VERDE / ARVORE / CONSTRUCAO / CONTROLE DA POLUICAO / ESTACIONAMENTO / PISO DRENANTE / PLANTIO / POLUICAO DO AR / RESERVA / SOLO PERMEAVEL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1144-2001
ver documento Conjpl0293-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0293-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/05/2001 | Encaminhado em 29/05/2001 | | CCJ | Recebido em 29/05/2001 | Encaminhado em 05/10/2001 | | URB | Recebido em 08/10/2001 | Encaminhado em 20/12/2001 | | ATM | Recebido em 20/12/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 06/02/2002 | | ATM | Recebido em 18/02/2002 | Encaminhado em 18/02/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 19/02/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 97, Legislatura 13 em 20/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 53/2002 de 16/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/02/2002. Motivo: PROMULGADO |